Taxa de 2 € nas encomendas da Temu e da Shein: o que muda para a sua loja online

Desde domingo, 1 de novembro de 2026, as compras online feitas a vendedores de fora da União Europeia têm um novo encargo: a Taxa de Manuseamento Aduaneiro (em inglês, Union Handling Fee), de 2 € mais IVA por tipo de artigo, seja qual for o valor da encomenda. A medida atinge diretamente as encomendas da Temu, da Shein e do AliExpress e soma-se ao direito aduaneiro de 3 € que já se aplica desde julho às compras até 150 €.

Para quem compra, a conta fica mais cara. Para quem vende online a partir de Portugal, a três semanas e meia da Black Friday, a diferença de preço face às plataformas de fora da UE fica mais pequena. Neste artigo explicamos o que mudou, com base nas fontes oficiais, e o que a sua loja online pode fazer com esta informação.

O que entrou em vigor a 1 de novembro

Segundo os CTT, a nova taxa foi criada pela União Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/2108 e tem o valor de 2 € mais IVA por tipo de artigo ou conteúdo. Aplica-se a todas as compras efetuadas fora da UE, independentemente do seu valor, incluindo as encomendas acima de 150 €.

A taxa conta por tipo de artigo e não por peça. O SOL dá um exemplo: uma encomenda com cinco t-shirts paga uma única taxa de 2 €, mas uma compra com um relógio, camisolas e joias paga 6 €, porque junta três categorias diferentes.

Há ainda três pormenores que contam para quem compra:

• Não é reembolsável. Os CTT indicam que, uma vez cobrada, a taxa não é devolvida, mesmo que o artigo seja devolvido. A autoridade tributária irlandesa, a Revenue, acrescenta que também não há reembolso quando o artigo vem com defeito.
• Pode aparecer no checkout ou à chegada. Se o vendedor não a cobrar no momento da compra, a taxa é cobrada quando a encomenda chega a Portugal, antes da apresentação à alfândega.
• Pode passar para o consumidor. A taxa é dirigida às plataformas, aos marketplaces e às empresas que trazem as encomendas para a UE, mas os CTT esclarecem que o custo pode ser repercutido no consumidor pelo vendedor, pelo marketplace ou por outro operador.

Os CTT referem também que as compras feitas por empresas e as ofertas entre particulares até 45 € não sofrem alteração.

A taxa junta-se aos 3 € em vigor desde julho

A taxa de 2 € é a segunda fase de uma mudança maior. A 1 de julho de 2026 terminou a isenção de direitos aduaneiros nas encomendas de baixo valor, até 150 €, vindas de fora da UE. Desde essa data aplica-se um direito aduaneiro temporário de 3 € por artigo, contado pela classificação pautal e não pela quantidade, como explica a Comissão Europeia. Segundo o guia da Comissão, este valor fixo vigora até 1 de julho de 2028, data a partir da qual passam a aplicar-se os direitos aduaneiros normais de cada tipo de produto.

Somando tudo, uma compra até 150 € feita fora da UE pode ter, segundo os CTT:

• IVA sobre o valor das compras;
• direitos aduaneiros de 3 € mais IVA por tipo de artigo;
• a nova taxa de manuseamento de 2 € mais IVA por tipo de artigo;
• custos do serviço de desalfandegamento.

Acima de 150 €, os direitos aduaneiros são calculados sobre o valor de cada artigo, e a taxa de 2 € aplica-se na mesma.

Porque é que Bruxelas avançou com estas medidas

A Comissão Europeia justifica a reforma com números. Segundo o seu guia, em 2025 entraram na UE quase 5,9 mil milhões de artigos de baixo valor enviados diretamente de países terceiros para consumidores, sem pagar direitos aduaneiros. Nas inspeções feitas em 2025 nos 27 Estados-Membros a cosméticos, equipamentos de proteção, suplementos alimentares, brinquedos e eletrónica, mais de 60% dos produtos verificados não cumpriam as normas europeias.

A própria Comissão afirma que a isenção criava uma concorrência desleal com a qual o comércio tradicional não conseguia competir. A Taxa de Manuseamento Aduaneiro serve para cobrir os custos de controlo destas encomendas.

Também a 1 de novembro passaram a ser obrigatórios os identificadores de produto nas declarações aduaneiras das vendas à distância até 150 €, para identificar quem vende e quem fabrica. Os CTT avisam que os objetos que chegarem sem esta informação podem ser devolvidos e que podem ocorrer atrasos temporários no desalfandegamento.

O que muda para a loja online portuguesa

As novas taxas não se aplicam às vendas de uma loja portuguesa que envia a partir de Portugal ou de outro país da UE para clientes na UE. Em muitas compras pequenas, a diferença de preço face à Temu, à Shein ou ao AliExpress diminui: uma encomenda com três tipos de artigo passa a ter 15 € de direitos e taxa, mais IVA, antes de contar com o desalfandegamento. Mas a vantagem só conta se o cliente a perceber. Antes da Black Friday, vale a pena rever cinco pontos.

1. Diga claramente de onde envia

Uma frase como «Enviamos de Portugal, sem taxas alfandegárias à chegada» na página de produto, no carrinho e no rodapé responde a uma dúvida que muitos clientes vão ter nas próximas semanas. Use-a só se for verdade para todos os produtos.

2. Mostre o preço final logo no carrinho

Portes, prazos e preço total devem aparecer antes do último passo do pagamento. Um cliente que acabou de ler sobre taxas escondidas vai valorizar uma loja onde o total não muda no fim. No nosso guia para preparar a loja online para a Black Friday e o Natal há uma lista de verificação para o checkout.

3. Valorize as devoluções

Como a taxa de manuseamento não é devolvida quando o cliente devolve o artigo, uma política de devoluções simples, com prazos claros, passa a ser um argumento de venda. Confirme também que cumpre as regras do botão de livre resolução.

4. Se faz dropshipping de fora da UE, reveja as contas

A taxa aplica-se quando um vendedor envia mercadoria de fora da UE para um consumidor, como explica a Revenue. Se a sua loja vende produtos que seguem diretamente de um fornecedor fora da UE para o cliente, essas encomendas também passam pela alfândega. Confirme com o fornecedor quem declara e paga os direitos e a taxa, se envia os identificadores de produto exigidos desde 1 de novembro e se o preço e o prazo de entrega anunciados ao cliente continuam certos.

5. Aproveite a procura, sem exagerar

O Google já sugere pesquisas como «taxa temu portugal» e «taxa shein 2026», sinal de que os consumidores procuram explicações. Um texto curto no seu blog ou nas redes sociais a explicar que as suas encomendas não pagam estas taxas pode trazer visitas. Fale das suas vantagens e não ataque marcas concretas com afirmações que não consegue provar.

Antes da Black Friday, prepare o site

A Black Friday de 2026 é a 27 de novembro. Até lá, os clientes vão comparar preços totais, prazos de entrega e confiança. Além das taxas, há outras mudanças a ter em conta, como as novas regras do «compre agora, pague depois» a partir de 20 de novembro e o aumento das lojas falsas que copiam marcas verdadeiras.

Se quer saber em que estado está o seu site antes do pico de visitas, faça a auditoria gratuita da MarcaWeb e veja como ler a nota de segurança e o que corrigir primeiro. E se ainda não vende online, o nosso guia sobre como criar uma loja online é um bom ponto de partida.