Termos e condições

O utilizador compromete-se a usar o Site de forma lícita e de acordo com a boa fé, e a não:

• aceder ou tentar aceder a áreas reservadas, sistemas ou dados sem autorização, incluindo o painel de administração;
• introduzir código malicioso, automatizar pedidos de forma abusiva ou tentar contornar as protecções de segurança e os limites de utilização;
• enviar, através dos formulários, conteúdo ilícito, ofensivo, publicitário não solicitado ou de terceiros sem o seu consentimento;
• reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos do Site sem autorização escrita.

A MarcaWeb pode suspender ou bloquear o acesso ao Site a quem viole estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais.

Os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, código, design e estrutura) pertencem à MarcaWeb ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. É permitida a visualização e a impressão para uso pessoal e não comercial.

Os logótipos, marcas e imagens de clientes apresentados no portfólio e nos casos de estudo pertencem aos respectivos titulares e são apresentados apenas para ilustrar os trabalhos realizados.

Nos Serviços contratados, e salvo acordo escrito em contrário, os direitos sobre o site, a loja ou a aplicação desenvolvida, incluindo o código à medida, os conteúdos criados e o design, são transferidos para o cliente após o pagamento integral. Ficam excluídas as bibliotecas e componentes de terceiros, sujeitos às respectivas licenças, e as ferramentas, métodos e componentes genéricos da MarcaWeb, que esta pode reutilizar noutros projectos.

Os formulários de contacto e de pedido de proposta permitem solicitar informação e orçamentos. O envio de um pedido não constitui contrato. As propostas da MarcaWeb são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação diferente na própria proposta.

Os preços indicados no Site são valores de referência, expressos em euros e sem IVA, que acresce à taxa legal em vigor. O preço final consta da proposta, que prevalece sobre qualquer valor apresentado no Site.

Os prazos indicados nas propostas dependem da entrega atempada, pelo cliente, dos conteúdos, acessos e aprovações necessários. Atrasos nessas entregas prolongam os prazos na mesma medida.

A contratação faz-se por aceitação escrita da proposta (incluindo por email). Salvo acordo diferente, os projectos de desenvolvimento são pagos em fases: adjudicação, aprovação do design e entrada em produção. Os serviços recorrentes (alojamento, manutenção, marketing) são facturados antecipadamente, com a periodicidade indicada na proposta.

As facturas vencem na data nela indicada. Em caso de atraso, a MarcaWeb pode suspender os Serviços até à regularização, com aviso prévio de 8 dias, e aplicar juros de mora à taxa legal.

O cliente pode cancelar um projecto em curso mediante comunicação escrita; nesse caso são devidos os valores correspondentes ao trabalho realizado até à data e às fases já vencidas.

Os serviços de alojamento têm um período mínimo de contratação de 12 meses e renovam-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência face ao fim do período em curso.

Os domínios são registados em nome do cliente, que é o seu titular. A MarcaWeb pode gerir a renovação por conta do cliente quando tal esteja contratado; a não renovação por falta de pagamento pode implicar a perda do domínio.

Em caso de cessação do alojamento, a MarcaWeb disponibiliza ao cliente os ficheiros e a base de dados do seu site durante 30 dias após o fim do contrato, desde que não existam valores em dívida.

A MarcaWeb empenha-se em manter os serviços de alojamento disponíveis de forma contínua, mas não garante a ausência de interrupções por manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível), falhas de fornecedores de infra-estrutura ou causas de força maior.

O cliente garante que é titular ou tem licença para os conteúdos que entrega (textos, imagens, vídeos, marcas) e que a sua utilização não viola direitos de terceiros. O cliente é responsável pela legalidade dos produtos, serviços e informações apresentados no seu site ou loja, incluindo obrigações fiscais, de defesa do consumidor e de protecção de dados.

O cliente deve guardar de forma segura os acessos que lhe são entregues, activar o segundo factor de autenticação quando disponível, e comunicar de imediato qualquer suspeita de acesso indevido.

A MarcaWeb corrige, sem custos, erros de funcionamento do que foi entregue e que sejam comunicados no prazo de 90 dias após a entrada em produção, desde que não resultem de alterações feitas pelo cliente ou por terceiros, de conteúdos do cliente ou de serviços externos.

Os conteúdos do Site são disponibilizados "tal como estão", com fins informativos. A MarcaWeb procura mantê-los correctos e actualizados, mas não garante a ausência de erros ou omissões.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da MarcaWeb por danos decorrentes da utilização do Site ou dos Serviços limita-se ao valor pago pelo cliente pelo Serviço em causa nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao dano, e exclui lucros cessantes e danos indirectos. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, nem os direitos que a lei atribui aos consumidores.

O Site contém ligações para sites de terceiros, incluindo os sites de clientes apresentados no portfólio e as redes sociais. A MarcaWeb não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. A inclusão de uma ligação não implica aprovação. A utilização desses sites é regida pelos respectivos termos.

O tratamento de dados pessoais no Site e nos Serviços é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Quando, no âmbito de um Serviço, a MarcaWeb trata dados pessoais por conta do cliente (por exemplo, dados de clientes de uma loja online alojada pela MarcaWeb), actua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, e as partes celebram o correspondente acordo de tratamento de dados.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista actualizada das entidades autorizadas está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Para litígios em Lisboa é competente, entre outras, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

A MarcaWeb dispõe de Livro de Reclamações em formato electrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores e do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios referidos acima.

A MarcaWeb pode actualizar estes Termos e Condições para reflectir alterações legais, técnicas ou dos Serviços. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de actualização indicada no fim. As alterações aos termos de Serviços já contratados são comunicadas ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência e não se aplicam retroactivamente.