Logo no início do ano de 2021 surgem novidades sobre as novas regras de registo de domínio .pt.

No próximo dia 2 de fevereiro de 2021, conforme publicado pela Associação DNS e depois de terem estado em consulta pública, vão entrar em vigor as novas regras de registo de domínios .pt.

Em referência ao documento publicado pela Associação DNS, que é constituído por oito capítulos, podemos consultar informação sobre:

• Condições gerais e específicas para o registo de domínios .pt;
• Alterações e transferências;
• Direitos e responsabilidades;
• Arbitragem;
• Tratamento de dados pessoais.

 

Destacamos de forma resumida, as alterações com maior impacto no que toca a registos de domínios .pt:

1. Mantém-se o responsável técnico: esta figura continua a ser um dos responsáveis pelo nome de domínio, estando ao seu cargo a administração técnica da zona DNS correspondente, bem como a responsabilidade pela configuração dos hosts nesse mesmo espaço de endereçamento;
2. Eliminados os SLD’s edu.pt e .org.pt: os registos existentes até 1 de fevereiro de 2021 sob o edu.pt e .org.pt mantêm-se com possibilidade de renovação;
3. Alteradas as condições de admissibilidade de nomes de domínio sob o .pt: no âmbito das novas regras de registo, foi ampliado o elenco de nomes de domínio admissível para registo. Saiba mais sobre as regras e proibições relativas ao Registo de Nomes de Domínio .pt.
4. Atribuição do prazo de 2 dias para envio de documentação de suporte ao registo: o .pt poderá solicitar ao titular de domínio, bem como à entidade gestora que, num prazo máximo de 2 dias, apresentem documentos que sirvam como prova do cumprimento do previsto nas Regras de Registo de Nomes de Domínio;
5. Eliminado o mecanismo de confidencialidade (Whois) para as pessoas coletivas: A partir de 2 de fevereiro desta ano, os dados de identificação das pessoas coletivas responsáveis pelo nome de domínio serão sempre divulgados no diretório Whois, ou seja, as pessoas coletivas não poderão acionar o mecanismo de confidencialidade.
6. Impossibilitada a transferência de titularidade de um nome de domínio em Pending-Delete (expirado);
7. Revogação das Regras de Registo de Domínios de 2 caracteres: isto implica que, a partir de 2 de fevereiro, será aplicado ao registo de nomes de domínio de 2 caracteres o mesmo preço, termos e condições que estão em vigor para o registo dos outros nomes de domínio sob .pt.
8. Indicação de outro número de identificação em vez do número de identificação fiscal (NIF): No caso de pessoas singulares ou coletivas estrangeiras que não tenham NIF, os mesmos poderão fornecer outro número de identificação, devendo o mesmo ter o mesmo fim e valor legal que o NIF.

 

Desta forma, caso tenha um domínio .pt, verifique toda esta situação, tendo em conta as novas regras, caso não seja o responsável, contacte o seu gestor de projecto para se manter informado sobre esta informação.

Se dúvidas persistirem, pode entrar em contacto connosco! Para isso, envie-nos um email para [email protected].